Economia

A recessão econômica mundial trouxe efeitos devastadores para vários países do mundo. No Brasil, houve uma redução significativa nas exportações e foi preciso reduzir ou isentar alguns tributos de determinados produtos como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para que o mercado interno começasse a se aquecer e pudesse compensar as perdas externas. Muitos estados também amargaram reduções em seus níveis de arrecadação e a dívida pública ficou descontrolada.

Mas o Ceará, como muitos já devem ter ouvido, visto ou lido na imprensa local e em outros cadernos do Observatório Fiscal, angariou no período uma arrecadação própria recorde de R$ 5,48 bilhões (relativa a ICMS, IPVA, ITCD, além de multas autônomas, taxas e outras receitas), um crescimento de 9,5% em relação a 2008 (R$ 5,008 bilhões), ano em que a crise financeira ainda não passava de especulações. A recessão, é bom lembrar, só mostrou seus efeitos no último quadrimestre de 2008.

Na análise mês a mês, o ano passado não deixou a desejar em nenhum deles na comparação com 2008. Em janeiro, a diferença de receita contabilizou R$ 45 milhões (passando de R$ 384 milhões para R$ 429 milhões). Em fevereiro, os valores se aproximaram (R$ 368 milhões a R$ 373 milhões) e em março mais uma vez as distâncias foram se tornando maiores (passando de R$ 342 milhões para R$ 376 milhões). Nos últimos meses do ano, as diferenças entre os montantes foram de R$ 56 milhões em novembro (R$ 426 milhões e R$ 482 milhões) e R$ 129 milhões em dezembro (R$ 405 milhões e R$ 534 milhões).

Como foi possível chegar a esse crescimento? ``Fruto de uma reorganização financeira e de uma política de desoneração para aumentar o número de contribuintes e aumentar a arrecadação``, ressaltou o titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Mauro Filho.

O secretário explicou que foi realizado um estudo técnico para otimizar alíquotas entre os setores. O resultado foi favorável ao contribuinte, já que vários produtos obtiveram desoneração e reduziram carga tributária. ``Quando você dá uma alíquota de equilíbrio, a carga fica mais competitiva e aumenta a arrecadação``, pontuou. Mauro Filho disse ainda que com os valores mais baixos, os contribuintes acabam preferindo pagar seus impostos em dia a enfrentar batalhas judiciais que podem sair mais caro do que arcar com as obrigações fiscais.

Além dos incentivos para o pagamento espontâneo dos tributos, a Sefaz investiu também em uma eficiência na fiscalização para aumentar as receitas. Nos postos fiscais de fronteiras, por exemplo, foram incrementados os aparatos tecnológicos e os funcionários foram capacitados para identificar qualquer irregularidade. O titular da Sefaz explicou que sabendo a quantidade e os valores dos produtos que entram no Estado fica muito mais fácil e eficiente a fiscalização do pagamento desses tributos.

Outra estratégia utilizada foi o cruzamento de informações entre as declarações d0e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) fornecidas pelas empresas cearenses e o valor computado pelas operadoras de cartões de crédito que atendem às redes.

A eficiência na arrecadação do Imposto, que está embutido na aquisição de qualquer produto ou serviço, também foi possível graças ao programa Sua Nota Vale Dinheiro a partir do qual os contribuintes passaram a exigir a nota ou o cupom fiscal para receberem uma gratificação e acabaram forçando as empresas a garantir o recolhimento do ICMS.

Outra política utilizada foi a substituição tributária a partir da qual é possível evitar a sonegação. Por meio do regime, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.

O apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) também foi fundamental, já que a Procuradoria se comprometeu a analisar com maior rigor a viabilidade e a veracidade dos pedidos de revisão tarifária ou de isenção de impostos. ``Conseguimos o apoio para que várias liminares pudessem ser cassadas pelo Tribunal de Justiça``, completou o secretário.


Refis

> O Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) anunciado em setembro do ano passado pelo governador Cid Gomes e pelo secretário Mauro Filho, consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas físicas e às pessoas jurídicas. As dívidas refinanciadas constavam de débitos desde 1994 de ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

> Aderiram ao programa 8.421 contribuintes. Foi negociado o pagamento de R$ 345,9 milhões, dos quais R$ 75,4 milhões já foram recebidos pelo governo. O valor que ainda falta receber chega a R$ 270,5 milhões. A média de arrecadação de Refis anteriores era de R$ 70 milhões.

> A maioria dos contribuintes (3.484) optou pelo pagamento à vista. O parcelamento em até 45 meses recebeu a segunda maior adesão (1.980), seguido pelos que optaram pelo pagamento em até três parcelas (1.690) e os que terão até 15 meses para pagar (1.262).

> O resultado do Refis foi importante também para a recuperação de parte da dívida do antigo BEC. Pelo programa foram recuperados R$ 27,5 milhões, dos quais R$ 2,1 milhões foram pagos à vista e os R$ 25,5 milhões restantes em até 45 meses. A dívida total do BEC chega a R$ 500 milhões.

Comentar essa notícia

Seu nome:

Seu e-mail:

Sua cidade:

Comentário:

Importante:Os comentários publicados são de única e exclusiva responsabilidade de seus autores e as conseqüências derivadas destes são passíveis de sanções legais na melhor forma de direito. O usuário que incluir em suas mensagens algum comentário que viole a legislação pertinente ou os princípios da boa-fé, e de qualquer maneira denigra a terceiros será eliminado e inabilitado para voltar a comentar.