Economia

A dívida pública é contraída pelo governo com organismos de crédito nacionais e internacionais e também pela emissão de títulos públicos para financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos ou para alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo. É composta através de contratações de operações de crédito (empréstimos/ financiamentos) internas e externas.

No Ceará, com o crescimento na arrecadação, não houve aumento no índice de endividamento, já que tem sido possível amortizar (extinguir através de pagamentos periódicos) boa parte dos débitos. Na comparação com outros estados, segundo dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, o governo do Ceará possui um dos menores índices de endividamento do setor público no País.

A relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL), o total das obrigações financeiras do Estado menos seus haveres financeiros em caixa, e a Receita Corrente Líquida (RCL), o somatório das receitas tributárias do governo deduzidos os valores das transferências constitucionais, foi de 0,17 em 2009. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o índice equivale a 2,21, enquanto em Alagoas ele chega a 1,85. Outras relações superiores ao Ceará são encontradas em Minas Gerais (1,73), Rio de Janeiro (1,5) e São Paulo (1,45).

Levando-se em consideração a dívida total interna em 2009 (R$ 1,72 bilhões) e a dívida total externa no mesmo ano (R$ 1,17 bilhões), além do INSS, Pasep e precatórios, temos que a dívida fundada total bruta equivale a R$ 3,31 bilhões. No ano, a Receita Corrente Líquida foi equivalente a R$ 8,37 bilhões. Dividindo-se a dívida pela RCL, encontramos um índice correspondente a 0,40, o que dá uma margem para o Estado buscar mais recursos internos e externos aumentando o volume de investimentos.

``Pela Lei da Responsabilidade Fiscal, o Estado pode se endividar até duas vezes o valor de sua Receita Corrente Líquida e nossa carteira de financiamentos totaliza, atualmente, R$ 3,31 bilhões, correspondendo a apenas 40% desta receita``, completou Mauro Filho.

O índice de endividamento, levando em consideração a relação entre a dívida total e a RCL vem sendo reduzido ano a ano desde 2005. Naquele período, o índice era de 0,76 com dívida equivalente a R$ 4,03 bilhões e receita, R$ 5,3 bilhões.

No ano seguinte, foi de 0,65, enquanto em 2007 chegou a 0,54. Em 2008, mais uma vez foi observada uma redução para 0,48, com a dívida total contabilizando R$ 3,8 bilhões e a RCL, R$ 7,88 bilhões.

Redução ano a ano
Em 2005, os encargos da dívida interna eram de R$ 194,2 milhões, enquanto os da dívida externa eram de R$ 63,44 milhões. No mesmo ano, as amortizações somavam R$ 419,7 milhões, referentes a R$ 258,1 milhões internos e R$ 161,57 milhões externos.

Em 2006, os encargos somaram R$ 229,2 milhões enquanto as amortizações alcançaram R$ 808,6 milhões. No ano seguinte, foram de R$ 222,8 milhões e as amortizações chegaram a R$ 419,7 milhões. Em 2008, R$ 212,1 milhões para encargos (R$ 144,6 milhões internos e R$ 67,5 milhões externos) e R$ 435,03 milhões em amortizações (R$ 276,9 milhões internos e R$ 158,05 milhões externos).

No ano passado, os encargos ficaram ainda mais reduzidos (R$ 121,4 milhões internos e R$ 61,13 milhões externos), somando R$ 182,5 milhões e as amortizações maiores (R$ 417,1 milhões internos e R$ 174,2 milhões externos), contabilizando R$ 591,3 milhões.

``Nos últimos anos, temos amortizado mais dívidas do que temos contratado. Ao mesmo tempo, o Estado tem aumentado a arrecadação. Assim, é possível aumentar o nível de investimentos``, explicou o secretário Mauro Filho.


Relação dívida e PIB
> Levando-se em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, a relação com a dívida total também foi reduzida ano a ano desde 2005.

> No primeiro ano, o PIB era de R$ 40,9 bilhões e a relação da dívida pelo PIB, 0,098. Em 2006, a divisão caiu para 0,084, com R$ 46,3 bilhões de PIB.

> Em 2007, o índice foi de 0,07 (PIB correspondente a R$ 50,49 bilhões) e no ano seguinte, reduziu-se para 0,067 (PIB de R$ 56,93 bilhões). Em 2009, a relação chegou a 0,056 (PIB de R$ 8,37 bilhões).


Alguns conceitos
> Segundo a Resolução Nº 40 , DE 2001, a Dívida Pública Consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, do estado, do Distrito Federal ou do município. Essas obrigações foram assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses.

> A Dívida Consolidada Líquida, por sua vez, é a dívida pública consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

> A Receita Corrente Líquida, pela resolução, corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidos de algumas obrigações:
I - nos estados, as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional;
II - nos estados e nos municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as
receitas provenientes de compensação financeira.

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