Economia

Os países capitalistas que efetivaram suas reformas ``civilizatórias``, introduzindo as reformas agrária, tributária e social no processo de desenvolvimento produziram e distribuíram de forma mais equânime suas riquezas, através de suas políticas públicas de bem-estar social e ganhos de produtividade, beneficiando a maioria da população.

Daí a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo presidente do Ipea, ao conclamar o Governo e a sociedade civil a refundarem o Estado brasileiro em conformidade com as ``favoráveis possibilidades do século XXI.`` Diante deste desafio, Márcio Pochmann aponta três eixos deste novo Estado que devem ser perseguidos com clareza e efetividade, para a construção de uma sociedade mais justa e com maior equidade nas formas de produzir e distribuir riqueza.

Inicialmente urge a necessidade de constituir novas institucionalidades na relação do estado com o mercado. Ao neoliberalismo hegemônico, cujas bases de promoção da competição é a exploração e a individualidade se faz necessário implantar a cooperação entre empreendedores, bem como uma maior regulação das grandes corporações empresariais. Com isto se evitaria neste capitalismo globalitário o seu poder avassalador sobre as instituições, rompendo todos os limites e dispensando a democracia.

O segundo eixo caminha na direção da revolução da propriedade, menos concentrada, que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. E, por fim, a transformação do padrão de gestão pública, que implemente políticas cada vez mais matriciais e intersetoriais, pressupondo a organização do Estado em torno do enfrentamento de problemas estruturais e conjunturais.

A partir deste alerta cuja magnitude e desafio de encarar a ``esfinge do Brasil``, fica claro que o Estado que temos hoje continua a atender com mais veemência os ricos e poderosos. É só atentar para o simples dado do pagamento do serviço da dívida interna, em torno de 200 bilhões de reais por ano, contra os modestíssimos 10 a 15 bilhões do Bolsa Família, não necessitando de muita especulação teórica para a conclusão de que a desigualdade, quando se trata do capital e do trabalho, vem aumentando. Portanto, corrigir este descalabro é urgente, introduzindo uma nova agenda de representação e participação que consolide espaços públicos e crie condições para fazer dos cidadãos sujeitos das políticas, e não passivos beneficiários ou meros consumidores das mesmas.

Retomando as ``reformas civilizatórias``, há diferentes exemplos de políticas redistributivas que podem ser implementadas. As Estruturais implicam na redistribuição de ativos, como a reforma tributária (com foco na propriedade, lucros e heranças); reforma agrária (distribuição da terra e estruturação das novas propriedades); universalização com qualidade da educação, da saúde e da proteção social; a democratização do acesso ao crédito. As Compensatórias reduzem temporariamente a desigualdade, como o salário mínimo, programas de transferências de renda; orçamento participativo; e políticas de ação afirmativa & estas últimas são focalizadas e proveem um tratamento reparatório. Num país extremamente desigual, a focalização é uma pré-condição para a justa universalização das políticas.

O grande desafio colocado aos governantes de plantão é construir uma Estratégia de Desenvolvimento Nacional, que leve em consideração, tanto as reformas estruturais que ainda continuam em compasso de espera, caminhando para um novo tipo de sociedade, cujo crescimento econômico, nas palavra de Jorge Romano, cientista social formado pela UFRJ seja ``orientado pela justiça ecológica e pela sustentabilidade, dando espaço à adaptação e mitigação da mudança climática. Adaptação e mitigação não são opções, mas deveres e necessidade. Deve-se estimular a transição para economias de baixo carbono através de investimentos em energia limpa, agricultura sustentável e redução do desmatamento``.

Esta proposta se constitui portanto na forma de romper com o elevado custo operacional que favorece a manipulação clientelista, que reproduz um sistema não-redistributivo das políticas públicas conservadoras, montado sobre um quadro de aprofundamento das desigualdades e de misérias absolutas.

> Marinaldo Clementino Braga. Economista

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