Economia

A polêmica para o reajuste anual da energia elétrica começou cedo. A dois meses de abril, mês do reajuste tarifário da Companhia Energética do Ceará (Coelce), o Ministério Público Federal ajuizou na Justiça Federal uma ação contra Coelce, Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando os reajustes de 2008 e 2009 e pedindo a proibição do aumento em 2010, caso seja utilizada a metodologia atual.

De acordo com o procurador-chefe do MPF, Alexandre Meireles Marques, o questionamento cai sobre a participação da Termo Fortaleza na base de cálculo. Hoje, a Coelce, ao pedir o reajuste, contabiliza a energia comprada da termoelétrica, empresa do mesmo grupo da concessionária cearense, a Endesa.

No entanto, a energia fornecida pela termoelétrica é comprada da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Para baratear, a Coelce poderia fazer a compra diretamente da Chesf, eliminando o atravessador, no caso a termoelétrica. Além disso, segundo o procurador, a metodologia não levou em conta o aumento da demanda de energia, nem do número de consumidores.

Marques destaca que a Justiça deve ouvir as partes. O prazo para isso é de 15 dias. O procurador afirma que ``vai lutar para que este resultado saia até meados de março``, ou seja, tenha ação direta no reajuste previsto para abril. ``Eu quero enfatizar que a ação pede a compensação dos reajustes de 2008 e 2009 já nas próximas contas. O reajuste de 2010 não deve ser dado``, ressalta.

Briga antiga
De acordo com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Eginardo Rolim, desde 2005 se contesta a compra da energia da Termo Fortaleza pela Coelce. ``Em qualquer negócio do mundo, isso traz prejuízo. Aqui traz lucro porque o contrato permite que o custo dessa operação seja levado em conta no cálculo``, observa.

Segundo Rolim, em 2005 descobriu-se que a termoelétrica não estava produzindo energia térmica por falta de gás. Ou seja, a única função da empresa era comprar energia elétrica e revender para a Coelce. "Em outro estado da federação, com situação similar, a Aneel determinou o encerramento das atividades da termoelétrica. No Ceará, ela chancelou esse funcionamento", observa.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Coelce informa que ainda não recebeu nenhuma recomendação da Aneel e que cumprirá o que for determinado. Também via assessoria, a Aneel afirmou que não iria se pronunciar, uma vez que não foi informada oficialmente.


ÚLTIMOS REAJUSTES

2005

- Coelce consegue com Aneel um reajuste de 21% a 32%. Em seguida, o aumento é questionado por Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE) e Sindicato dos Lojistas do Comércio de Fortaleza (Sindilojas). Entidades propõem reajuste de 11,3%.

- Ministério Público Federal protocola ação civil pública contra Coelce, CGTF e Aneel, questionando preço da energia vendida pela térmica a Coelce.

- Resultado de liminar contra reajuste fica para 2006.

2006
- Coelce solicita reajuste médio de 20,8%. É autorizado 1,07% para consumidores de baixa tensão e de 6,9% para alta tensão.

- Tribunal Regional Federal mantém liminar da Justiça, deixando em 11,3% reajuste de 2005.

2007
- Revisão tarifária, feita a cada cinco anos, é realizada com a Coelce.

- O resultado disso é um reajuste negativo de 8,89%.

2008
- Conta de energia elétrica sobe, em média, 6,7%.

2009
- Reajuste médio autorizado é de 11,25%.

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