Representantes de entidades reuniram-se ontem, 13, na Assembléia Legislativa, para definir a composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e propor um projeto substitutivo ao encaminhado pelo governador Lúcio Alcântara. O conselho deverá intervir nas fixação das políticas públicas para os portadores de deficiência.

Tendo como base a mensagem apresentada pelo governador e um segundo projeto feito pela deputada Luizianne Lins (PT), as entidades ligadas aos deficientes elaboraram um novo projeto de lei. O substitutivo deve ser levado às comissões da Assembléia ainda essa semana.

De acordo com Luizianne Lins, o substitutivo tem como principais divergências com o projeto original a manutenção da denominação do conselho, a inclusão dos deficientes orgânicos e a participação das Secretarias da Educação Básica e da Infra-estrutura e dos ministérios públicos Federal e Estadual. Como deficientes orgânicos estariam os transplantados, doentes renais e cardíacos e pessoas com Mal de Alzheimer.

Para a deputada, a proposição do governador para alterar o nome para Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais contraria as alterações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade). A modificação do nome esconderia a real necessidade dos deficientes, inclusive dos orgânicos, que teriam o potencial produtivo comprometido.

A inclusão dos novos membros, como a Secretaria da Educação Básica, seria de grande importância em questões relacionadas à educação especial dos deficientes. Já o Ministério Público poderia assegurar os direitos do indivíduo, assim como a formação da cidadania.

Um outro ponto levantado pelas entidades é a ligação direta do Conselho com a Secretaria da Justiça e Cidadania. Anteriormente, a ligação era feita como a Secretaria da Ação Social. Segundo Aldir Costa, ex-presidente do Conselho, a separação da Secretaria da Ação Social é um ponto que merece ser muito discutido, pois é uma contradição do projeto.

Luizianne Lins afirma que hoje as alterações feitas pelas entidades devem ser redigidas em formato de lei e encaminhada às comissões, para que possa ser discutida com os membros da Casa. O substitutivo deve contar com as assinaturas das deputadas Luizianne Lins, Tânia Gurgel (PSDB) e Leda Moreira (PSL).

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