Fortaleza
Mobilização pela lei
14 Mai 2005 - 16h57min
A Apase está promovendo uma mobilização para que o projeto de guarda compartilhada tramite de forma rápida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. De autoria do então deputado federal pelo PT Tilden Santiago, o projeto 6.350/2002 segue tramitação conclusiva. Isto é, caso aprovado pela CCJ, e não havendo pedido para que seja apreciado no plenário da Câmara, segue para discussão no Senado.
Entre as mudanças, caso os conjugues acordem sobre a guarda, o juiz deve, antes de homologar a conciliação, sempre colocar as vantagens da guarda compartilhada. Se não houver acordo, o juiz estabelecerá a guarda compartilhada, sempre que possível.
A CCJ é presidida pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Segundo o assessor técnico da presidência da CCJ, Julis Rodrigues, em 23 de março, o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) foi designado relator. O parecer de Miranda está sendo aguardado para que a proposta de mudanças no Código Civil possa ser discutida na Comissão.
A Apase alerta que se forem introduzidas profundas alterações, que modifiquem a estrutura, o projeto retorna para a Comissão de Seguridade Social para nova análise. A recomendação é enviar e-mail, fax, ou telefonar para os deputados na CCJ.
A assessoria de comunicação de Sérgio Miranda informou que ele está estudando o projeto e que na próxima semana deve se pronunciar sobre a proposta.
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