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JULGAMENTO NO TJ

Pecy será julgado hoje e Pleno decidirá sobre sessão secreta

O julgamento do juiz Pecy Barbosa será hoje, a partir das 16 horas, no Pleno do Tribunal de Justiça. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado, pela morte do vigilante José Renato Coelho, ocorrida em fevereiro último em Sobral

Cláudio Ribeiro
da Redação

29 Set 2005 - 03h01min

JUIZ Pedro Pecy Barbosa foi acusado de cometer crime duplamente qualificado(Foto: FCO FONTENELE)
Sete meses e dois dias depois de matar com um tiro na nuca o vigilante José Renato Coelho Rodrigues, 32, o juiz de direito Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57, deverá ser julgado hoje pelos 22 desembargadores que formam o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Até a última hora, o presidente do TJ, Francisco da Rocha Victor, deverá manter reservada a informação sobre o acesso ou não de público à sessão. O POVO apurou que Victor deverá consultar os demais desembargadores sobre a liberação do auditório logo que abrir o julgamento, às 16 horas. O acusado poderá pegar uma pena que vai de 12 a 30 anos de reclusão.

Também já durante o julgamento, os advogados de defesa ainda tentarão suspender os trabalhos voltando a alegar a insanidade mental do réu e pedindo que um novo exame seja autorizado pelo Pleno. O recurso chegou a ser apresentado na semana passada, com base em um laudo médico que apontava Pecy como portador de um transtorno psíquico que teria influenciado a atitude do acusado. A petição foi indeferida pelo desembargador Ernani Barreira, relator do caso.

O crime ocorreu na porta de um supermercado em Sobral, no dia 27 de fevereiro deste ano. O disparo do revólver de Pecy encostado no pescoço do vigilante foi flagrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento e virou manchete em vários países. Chocou tanto pela violência da cena como pelo inusitado: o acusado era um magistrado. O que também aumentou a expectativa para o veredito será anunciado ao réu. Por ser juiz, ele tem a prerrogativa de ser julgado pelos desembargadores e não por um tribunal do júri - como nos demais casos de assassinato.

Na denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual, Pecy foi acusado de cometer um homicídio duplamente qualificado, o que torna o crime hediondo e agrava sua situação. A sentença, nesse caso, tem que ser cumprida integralmente. Para o MPE, o juiz agiu de maneira ''torpe, arrogante'' e não deixou que a vítima se defendesse. No flagrante do vídeo, José Renato é rendido pelas costas. Ao alegar a insanidade mental, a defesa de Pecy quer garantir uma punição mais branda.

Familiares e amigos de José Renato acompanharão o julgamento no local. De Sobral, seguirá para o Tribunal de Justiça uma caravana com cinco ônibus, topiques e vários carros particulares. Segundo o aposentado Renato Coelho, pai do vigilante, o objetivo é cobrar justiça para o caso com a punição do juiz. O comboio chegará a Fortaleza por volta das 13 horas. Pecy poderá ser o terceiro juiz condenado por homicídio no Ceará. Os outros dois - um deles responsável por duas mortes - mataram suas vítimas em 1930, 1964 e 1973. A defesa já antecipou que recorrerá da sentença.

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