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JUIZ PECY

Assassinato de vigia de Sobral completa um ano

No dia 27 de fevereiro de 2005, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Sobral, Pedro Pecy Barbosa de Araújo, assassinou o vigia José Renato Coelho Rodrigues, no Supermercado Lagoa, em Sobral. O caso foi acompanhado nacionalmente e resultou na condenação do magistrado a 15 anos de reclusão no IPPS

Salomão de Castro
da Redação

25 Fev 2006 - 17h41min

A CÂMERA DO circuito interno de TV flagrou o juiz Pecy atirando na nuca do vigia José Renato Coelho Rodrigues (Reprodução de imagens de TV)
Há um ano, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Sobral, Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57, assassinou o vigia José Renato Coelho Rodrigues, 32, no Supermercado Lagoa, em Sobral. O crime, na noite do dia 27 de fevereiro de 2005, foi assistido em rede nacional graças ao sistema de monitoramento eletrônico da loja de Sobral, a 230 quilômetros de Fortaleza. As imagens foram distribuídas para a imprensa e chocou a sociedade. José Renato, que tinha sido recém contratado pelo estabelecimento, levou um tiro na nuca, à queima-roupa.

O caso ganhou repercussão nacional e foi marcado por intensa batalha jurídica. Quase sete meses depois do crime, no dia 29 de setembro de 2005, Pecy Barbosa foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), por unanimidade, a 15 anos de reclusão em regime "integralmente fechado" pelo assassinato do vigia. À época, ele também foi apenado com a perda das funções, sendo determinado que cumprisse pena no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS).

Apesar da decisão do TJ, Pecy Barbosa permanece detido no Corpo de Bombeiros. Atualmente, seus advogados aguardam a manifestação do Ministério Público (MP) sobre dois recursos - um especial, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outro extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal (STF) - pedindo a anulação da sessão na qual o juiz foi condenado. Os processos são ajuizados contra a Justiça Pública Estadual, autora da denúncia de homicídio duplamente qualificado que teria sido praticado pelo ex-magistrado.

Um dos advogados de Pecy Barbosa, Josué de Souza Lima, diz estar aguardando a manifestação do MP sobre os recursos. Josué Lima aponta cerceamento na defesa do magistrado nos dois recursos e se diz confiante na aceitação de ambos pelo presidente do TJ, desembargador Francisco da Rocha Victor.

O advogado da família do vigia, Francisco Nogueira, diz duvidar que os recursos venham a ser acatados. "Os recursos são matérias vencidas nas duas instâncias (STF e STJ) e tendem a ser rejeitados", acredita. De acordo com ele, o recurso feito ao STJ pedindo a suspensão da sessão em que Pecy foi condenado foi rejeitado anteriormente em cinco ocasiões.

O aposentado Renato Coelho, pai do vigia, afirma que a família Coelho permanece indignada pelo fato de o juiz ainda não estar cumprindo pena no IPPS. Conforme Renato Coelho, uma missa em referência ao transcurso de um ano do assassinato será celebrada no santuário da Igreja de São Francisco, em Sobral, na próxima segunda-feira, 27, às 18h30min.

Nos próximos dias 7 e 8 de março, conforme o aposentado, estão previstas manifestações em referência ao transcurso de um ano do crime, em defesa da punição do juiz. Renato Coelho afirma que estão previstas audiências, em Brasília, com os presidentes da Câmara Federal, Aldo Rebelo (PC do B-SP); do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e do STF, Nelson Jobim, sobre o assunto.

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