O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência será marcado, hoje, por uma caminhada, saindo da Praça do Carmo às 16h em direção à Praça do Ferreira, onde será realizado um ato show com artistas da terra. O direito ao passe livre para os deficientes de baixa renda (reconhecidamente pobres), com deficiência em processo de educação, reabilitação da saúde e habilitação profissional; desempregados, aposentados, beneficiários da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), será uma das bandeiras principais do evento promovido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Cerca de doze capitais no país adotam o passe livre para portadores de algum tipo de deficiência. No Ceará, apenas Caucaia e Maracanaú aderiram à iniciativa. A pressão, agora, é para que Fortaleza faça parte desse elenco. A reivindicação é não apenas a inclusão da Capital, mas a extensão da medida ao acompanhante do deficiente dependente (que não pode se deslocar sozinho).

Por que a reivindicação? Antes de tudo, porque o direito de ir vir é uma das principais prerrogativas do cidadão. Se alguém não pode fazê-lo por motivos que independem de sua vontade, é preciso eliminar esse fator de constrangimento para que o direito constitucional seja plenamente exercido, sob pena de se ter uma cidadania mutilada. Deslocar-se, desimpedidamente, é uma condição básica para que o indivíduo tenha acesso aos meios que lhes possibilitem desenvolver os próprios potenciais humanos, as habilidades e o exercício profissional, os meios de sustento, a educação e o lazer - sem os quais será um verdadeiro milagre alguém se tornar um ser humano pleno.

Ora, é preciso incorporar o conceito de que a deficiência física não é fator impeditivo para que as pessoas trabalhem, estudem, criem, se divirtam, de forma autônoma. Elas reivindicam apenas os meios que lhes permitam exercer suas aptidões e serem pessoas produtivas, como outras quaisquer, apenas diferentes do padrão comum. Aceitar a diferença é o primeiro requisito de uma sociedade que se reivindique democrática e fundada no Estado de Direito contemporâneo.

No caso específico do passe livre para deficientes carentes, é preciso entender que a grande maioria dos deficientes de Fortaleza, embora situados nessa condição, não são usuários do transporte coletivo, segundo a entidade. O universo contemplado pela medida específica seria reduzido, pois os deficientes idosos já têm assegurado esse benefício; não fazem uso dele, também, as crianças e adolescentes, visto que a lei garante suas matrículas em escolas próximas de suas casas, evitando que dependam de transporte. Além disso, um terço das pessoas com deficiência de visão, mas que não são considerados cegos, pagam suas passagens. Ou seja, o volume de pessoas beneficiadas com a medida não seria alto, não trazendo prejuízo ao sistema de arrecadação da Prefeitura.

Evidentemente, não basta ter passe livre para os deficientes carentes para se garantir o direito de ir e vir. É preciso também que os veículos de transporte sejam adaptados ao acesso do deficiente. São muito poucas as unidades de transporte com essa adaptação. Na verdade, é preciso que o problema da acessibilidade ao transporte urbano seja equacionado a partir da criação de um grupo de trabalho misto, tripartite, formado por técnicos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Sindicato dos Transportes Coletivos e representantes dos deficientes.

Ou seja, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um momento propício para que a sociedade, de uma maneira geral, e os gestores públicos, particularmente, procurem ver os deficientes físicos com a mente aberta, enxergando neles um segmento de cidadãos cuja contribuição não pode ser dispensada quando se pensa na construção de uma sociedade plural, na qual a diversidade de olhares possa ser levada em conta e tenha em mira uma plataforma abrangente de convivência humana.

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