Páginas Azuis
RICARDO FONSECA
"Não há limites para a capacidade humana"
Já existem muitas conquistas a celebrar. Dentre elas, a legislação brasileira a favor dos direitos das pessoas com deficiência
Daniela Nogueira, Viviane Lima
Especial para O POVO
Da Redação
20 Mar 2006 - 02h49min
Ele sempre foi um lutador na busca dos direitos dos portadores de deficiência. Confiante, vem atuando para que sejam implementadas políticas públicas que resgatem a cidadania das pessoas com deficiência e promovam sua inclusão no mercado de trabalho. "Não se está pedindo nenhum favor para empresa. O que se quer é oportunidade de trabalho, não piedade", declara ele. Não foi à toa que se tornou o primeiro deficiente visual no Brasil - e, até agora, o único - a ingressar no Ministério Público.
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 46, procurador Regional do Trabalho em Curitiba (PR), perdeu completamente a visão aos 23 anos, quando ainda cursava a faculdade de Direito. Apesar das dificuldades, a deficiência visual não o impediu de estudar e seguir a carreira jurídica. Tem conseguido muitos bons resultados, mas ataca qualquer forma de assistencialismo e defende a abertura de oportunidades.
O procurador foi um dos principais colaboradores na formulação de vários projetos para a inserção de pessoas com deficiência no mercado. Segundo ele, de toda a América Latina, o Brasil é o país que possui a melhor legislação em defesa dessas pessoas. São leis comparáveis às do Primeiro Mundo. Mas a aplicação delas ainda é falha no País, lamenta. A Campanha da Fraternidade deste ano, que traz o tema "A fraternidade e o portador de deficiência", deve ajudar a sociedade na conscientização e no repasse de informações, segundo o procurador, que conversou há duas semanas com O POVO por telefone.
O problema não é o preconceito, acredita ele. A justificativa para a resistência de grande parte da sociedade - sobretudo em relação ao mercado de trabalho - é a desinformação. Inclusive quanto aos juízes que o impediram de ingressar na magistratura. "É preciso que desde cedo as crianças aprendam a conviver e a administrar as diferenças", diz ele. Ricardo Fonseca defende a escola inclusiva e apóia a destruição de "guetos", familiares ou institucionais, que tentam privar as pessoas com deficiência de superarem seus limites. "A nossa sociedade é excludente. Eu me virei e acabei vencendo os tabus. Mas eu sou uma exceção".
Na palestra que o senhor ministrou em Fortaleza, em 16 de dezembro do ano passado, o senhor ressaltou sua posição contrária à isenção fiscal das empresas que contratam portadores de deficiência. Por que essa posição? (O título da palestra é "O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos" e foi proferida na Federação das Indústrias do Estado do Ceará - Fiec)
Estimular pequena e microempresa é uma coisa com a qual eu concordo totalmente, inclusive com isenção fiscal. Mas eu não concordo em se dar emprego para uma pessoa com deficiência a partir de um estímulo fiscal. Porque, quando a pessoa com deficiência trabalha, ela produz como qualquer outra. Se não produzir, não pode ficar lá. O empresário não é obrigado a mantê-la. Ele tem direito a ter um trabalhador com deficiência que produza. Não se está pedindo para empresa nenhuma política assistencial. Não é isso. O que se quer é oportunidade de trabalho. Ela não está pedindo favor. O que se quer com a lei de cotas é abertura de oportunidades. Não acho correto. E essa a opinião quase unânime do movimento das pessoas com deficiência no Brasil.
O senhor acha, então, que isso é uma forma de assistencialismo?
E inútil. Nossa previdência está em crise. Nós não temos mais espaço para ficar abrindo renúncia fiscal. Nós estamos reduzindo benefício, estamos obrigando aposentado a contribuir. Não podemos pensar em renúncia fiscal para estímulo de contrato de trabalhador com deficiência até porque não se justifica. Você dá trabalho para ele, mas vai acabar tirando da previdência os recursos para ela poder fazer políticas públicas. Não temos uma condição tal que nos permita alargar a renúncia fiscal agora porque a pessoa com deficiência trabalha.
O senhor reconhece que o mercado de trabalho é um pouco resistente para o portador de deficiência?
É, sim. Mas se você faz isenção, você não quebra esse preconceito. Você gera mais preconceito porque o empresário vai contratar não para ver a pessoa com deficiência como produtor ou trabalhador, mas ele vai pensar: "Ah, vou ver se eu consigo uma isençãozinha" e contrata. Então, eu não concordo. Não acho adequado.
O senhor prestou concurso para juiz, em 1991, mas foi impedido de concluir. Por quê?
Porque o Tribunal de São Paulo entendeu que o cego não pode ser juiz. E isso ainda vigora. Há um moço cego no Rio Grande do Sul, que tentou se inscrever em um concurso pra juiz federal e foi barrado pelas mesmas razões que eu tivera sido em 1990.
Quais são as argumentações que se colocam para que o deficiente visual não possa ser juiz?
Eles dizem que a pessoa cega não vai ter direto acesso à prova documental dos autos e que não vai poder distinguir as feições das testemunhas ou das partes quando tiverem depondo em juízo, o que eventualmente prejudicaria a coleta das provas. Contra isso, há um argumento muito simples. Com relação aos documentos, todo juiz, mesmo que enxerga, quando tem que lidar com documento em língua estrangeira, conta com a tradução de um tradutor juramental, que transcreve o documento para o português. Bom, eu vou ter um ledor, uma pessoa designada pelo Judiciário que vai transcrever os documentos para mim e eu vou poder entender o conteúdo deles. Da mesma forma que o tradutor juramental faz quando transcreve o documento para o português. A situação é igual. Com relação à prova testemunhal, a gente não vê a testemunha, mas a gente pode avaliar a inflexão da voz, o tom da voz muito melhor do que qualquer pessoa que enxerga. Então, esses critérios de avaliação são subjetivos e as formas de captação de um depoimento testemunhal são subjetivos. Os cegos dispõem de outros recursos diferentes de quem enxerga, mas são recursos tão eficientes quanto. Há argumentos, mas o Judiciário Brasileiro ainda reluta.
Essa restrição do Judiciário Brasileiro existe só para ser juiz ou existe em outros âmbitos? E é só para deficiência visual?
Com relação à deficiência física, eu não temo que o Judiciário se opusesse. A questão que eles colocam é com relação à deficiência visual. Há três tipos de deficiência: a física, que envolve membros e órgãos; a sensorial, que diz respeito aos sentidos; e a mental. A restrição que se faz seria com relação às deficiências visuais e mentais, não à física que eu saiba. Conheço uma juíza deficiente física que atua no Tribunal do Trabalho da Bahia. Não sei se há outros, mas cegos não há. Eu conheço pessoas cegas que trabalham como servidoras nos tribunais do Rio Grande do Sul, no Paraná, mas juízes não há.
E como o senhor conseguiu entrar no Ministério Público?
A postura do Ministério Público é diferente. Totalmente aberta. Quando eu fiz o concurso, em 1991, havia cinco mil candidatos e eu tinha acabado de ser barrado na magistratura. O problema com a magistratura foi em 1990. O assunto tinha repercutido muito em São Paulo, de onde eu venho. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Câmara Municipal, a Assembléia Estadual, os estudantes, todo mundo se mobilizou contra a decisão do Tribunal. Foi um movimento muito forte na cidade. Isso repercutiu muito inclusive no próprio Ministério Público. No concurso, quem passar leva. Fiz, passei em terceiro lugar e tomei posse.
O Ministério Público já tinha essa visão mais aberta em relação aos deficientes visuais?
Não, eu fui o primeiro. Até hoje, o único que eu saiba. Em todo o Brasil. Em Santa Catarina, em 2001, um menino cego também foi barrado no concurso do MP do Estado lá. O menino não pôde nem fazer as provas. Eu me lembro que eu liguei para lá bravo, muito bravo. Dei uma descompostura nos caras lá de Santa Catarina porque, naquela altura, eu era procurador há quase 15 anos. Eles ficaram sem argumento. Eu disse: "Os senhores estão inclusive questionando a minha atuação como membro do Ministério Público e eu não admito isso. Tratem de rever sua posição". Dei uma bronca mesmo. Eles começaram a gaguejar, mas eu não sei qual foi a conseqüência. Não sei se eles reviram a posição deles. O Ministério Público Federal, O Ministério Público do Trabalho e alguns Ministérios Públicos Estaduais estão muito abertos pra inserção de pessoas com deficiência, inclusive cegos.
O senhor ajudou a alterar a lei nº 10.097/00, mudando o capítulo da Aprendizagem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quais as principais modificações?
A aprendizagem era um contrato de trabalho feito entre a empresa, os Serviços Nacionais de Aprendizagem e o menino aprendiz. Era triangular. Hoje, é possível que ONGs (Organizações Não-Governamentais) também sejam parceiras em contratos de aprendizagem porque essa lei mudou a CLT. Isso vem muito a favor da inclusão de pessoas com deficiência porque, aqui no Brasil, as pessoas com deficiência normalmente são atendidas por ONGs, que têm feito um serviço com excelência. Mas mesmo as empresas que são obrigadas a contratar deficientes físicos, visuais ou mentais também são obrigadas a contratar aprendizes. Há cota também de aprendizes. Então, as pessoas deficientes primeiro seriam contratadas como aprendizes para respeitar a cota de aprendizes e, uma vez formadas dentro da empresa, elas passariam a compor a cota de pessoas com deficiência. Recentemente, eu trabalhei numa lei, 11.180, de setembro de 2005, que aumentou a idade de aprendizes de 18 pra 24 anos, mas para pessoas com deficiência, não há teto. Você pode ter um aprendiz deficiente físico, mental ou sensorial com 30, 40, 50 anos porque as pessoas com deficiência têm uma defasagem escolar muito acentuada.
Há também o decreto nº 3298/99, com o qual o senhor colaborou, que regulamenta os direitos das pessoas com deficiência. Que principais direitos são esses?
O direito de remoção de barreiras arquitetônicas, nas cidades, de acesso a transportes públicos, de livre expressão. Por exemplo, o direito de que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja uma língua genérica, de que tenha em todas as repartições alguém que entenda a Libras. Nos meios de comunicação, tanto a legenda para quem é surdo quanto à inserção de libras é uma reivindicação que consta nesse decreto e que vai ser obrigatória quando for implantada a TV digital. A questão de utilização de cães-guia em repartições públicas, a divulgação de livros em Braille ou em versão digital que você possa ler com programas de sintetização de voz e também vai ser obrigatória. Enfim, esses decretos são muito amplos. Eles regulamentam o direito de ir e vir, o direito de livre expressão e todos os direitos fundamentais, que são normalmente excluídos das pessoas com deficiência e que, para nós, são corriqueiros. E eu me incluo no "nós" porque eu já atingi todos esses direitos.
O melhor caminho seria começar a conscientização na escola?
Você não imagina como isso seria bom. Seria fantástico porque a gente economizaria muito tempo de trabalho. Teríamos empresários conscientes, deficientes conscientes, professores conscientes, quer dizer, a sociedade estaria lidando com essa coisa que hoje ainda fica embaixo do tapete no Brasil. Era bom que isso já começasse a ser feito preferencialmente na escola comum. Eu não quero acabar com as escolas especiais, não. Mas queria que ela trabalhasse em conjunto com as escolas comuns. Nós temos que avançar e tirar as pessoas dos guetos, sejam lá quais forem. Todo gueto, ainda que bem intencionado, é bom num momento, mas acaba sendo uma forma de exclusão.
Então, o senhor é a favor de que os portadores de deficiência sejam incluídos nas escolas regulares?
Totalmente. Eu não sou contra a escolas especiais. Eu só acho que elas deveriam atuar em conjunto, em parceria com as escolas comuns. A inserção de pessoas com deficiência nas escolas regulares da rede comum de ensino também é uma reivindicação e uma determinação que consta nesses decretos.
E quais seriam as vantagens de um aluno portador de deficiência ser incluído em uma escola dita regular?
A vantagem primeira é que as crianças do Brasil aprenderiam desde logo a conviver e a administrar as diferenças. É comum uma criança surda numa classe acabar ensinando para todos a Libras. São vários cidadãos que vão sair falando Língua de Sinais e não vai ser nenhum problema para eles lidar com surdo. Você quebra o gueto institucional da escola especial para portador de deficiência. Nós temos aqui no Brasil 14% da população com deficiência e essas pessoas não andam por aí. Você não está acostumada a ver 14% do povo de Fortaleza (com deficiência) andando na rua. O que se quer é que as crianças, tanto as que não têm deficiência como as que têm, convivam desde logo juntas. E isso não quer dizer que se deva acabar com a escola especial. Só que aqui no Brasil faz-se uma briga muito intensa entre as professoras da escola especial e as da escola comum. Eu acho que é uma bobagem. Eu cheguei a essa posição porque eu nunca estudei em escola especial. Sempre estudei em escola comum. Havia momentos em que eu tinha de ter um apoio especial e, aí, eu contava com professores especializados que davam aulas em escola especial. Mas eu sempre joguei bola com a molecada, apanhava, batia, como qualquer menino e isso para mim foi muito bom. Eu nunca aceitei os limites que normalmente se impõem às pessoas com deficiência porque eu não tinha esses limites. Eu simplesmente não vivia com eles.
O senhor veio de uma classe social média?
Sim. Família de classe média mesmo.
Ou seja, o senhor teve mais condições para isso?
Sim, mas eu acho que as crianças pobres, se tivessem na escola comum, também teriam. O problema é que as crianças pobres não têm nem a escola comum nem a especial. As pessoas com deficiência pobres ficam guardadas no seio das famílias. Não vão para escola nenhuma. Essa é a questão. Desde a Idade Média, as pessoas com deficiência são guardadas em asilos e isso é uma coisa que afeta as famílias até hoje. É uma questão milenar e estamos rompendo isso há algumas décadas só. E no Brasil desde os anos 1980. Antes disso, não havia nada de inclusão. É uma idéia muito nova no Brasil e eu diria que ela começou nos anos 1990.
A nossa sociedade hoje é inclusiva?
Não é. Nós lutamos pra que ela se transforme nesse sentido. Por exemplo, essas regras de cotas para negros nas universidades, que por enquanto estão em âmbito de cada universidade, é um passo na direção da inclusão porque ela não fala só em negro. Fala em pessoas oriundas da escola pública. Depois pega, dentre esses, uma cota de negros e índios. Há uma estatística do próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de que essas camadas da população não têm acesso porque a nossa sociedade está em débito com eles. O que se faz é uma ação ativa no sentido de compensar essa injustiça.
No sistema de cotas no serviço público, de 5% a 20% das vagas são reservadas para portadores de deficiência. Isso compensaria, de alguma forma, as desigualdades econômicas, sociais?
Nenhum concurso público que eu conheça até hoje abriu 20%. Eles abrem de 5% mesmo. A lei autoriza, mas na prática, fazem de 5%. É uma forma de compensar. Porque nesses concursos, não se dá o cargo de graça para a pessoa com deficiência. O que se faz é uma lista paralela na qual concorrem as pessoas com deficiência. Elas terão uma reserva de vaga do concurso em geral, mas vão competir entre si. Você tem a lista geral e a lista de pessoas com deficiência. Há uma condição de competição justa. Isso não é novidade nenhuma, viu? Isso já existe na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1950. É uma coisa que nasceu da luta política das minorias. Nada é novo. Aqui no Brasil é novidade, mas no mundo isso é muito antigo. Já há décadas que se tomam políticas de ação afirmativa porque lá essas minorias se mobilizam politicamente.
E como é a mobilização dos portadores de deficiência aqui no Brasil?
Muito forte. Tanto que essas leis todas de que lhe falo sobre cotas, reserva de vagas em concurso, esse decretos, tudo isso nasceu porque o movimento de pessoas com deficiência é muito organizado no Brasil. Existem conselhos nacionais, estaduais e municipais que congregam pessoas com deficiência e o governo para situação de políticas públicas. O pessoal se mobiliza mesmo. É muito organizado.
Em que situação está o Brasil no que diz respeito a leis e direitos da pessoa com deficiência quando comparado a outros países?
Aqui na América Latina, nós somos vanguardas. No Terceiro Mundo, o Brasil é vanguarda sem dúvida. Em relação ao Primeiro Mundo, nós temos leis tão boas quanto às dele, mas a aplicação das nossas leis ainda deixa um pouco a desejar. Primeiro porque são leis recentes. Temos leis desde os anos 1990 apenas e, na verdade, só começaram a vigorar em 2000. As autoridades públicas começaram a trabalhar mais firmemente com essa questão só em 2000. Temos cinco anos só de aplicação dessas leis.
E quanto à conscientização das pessoas? O senhor acha que está se quebrando um pouco esse preconceito que ainda existe na sociedade brasileira?
Muito mais do que preconceito, é desinformação. Tanto por parte das pessoas com deficiência e suas famílias como por parte das pessoas que não as tem. É uma questão cultural e, considerando o pouquíssimo tempo de aplicação das leis, nós já avançamos muito e eu tenho muita esperança de que isso vá mudar.
O problema, então, é desconhecimento?
Sem dúvida. Até por parte dos juízes que me impediram de ser juiz. Eu acho que na verdade eles têm medo, desconhecem. A sociedade desconhece a questão e acaba vendo a pessoa com deficiência a partir da sua limitação e não da sua potência. Realça-se o que não se pode em vez de se realçar o que se pode. Isso por desinformação.
A Campanha da Fraternidade esse ano trata da fraternidade e a pessoa com deficiência. O senhor acha que o tema pode ajudar a sociedade brasileira nessa conscientização?
A igreja tem muita penetração. Eu tenho visto os discursos que a igreja tem feito e são muito bons. Não estão fazendo um discurso caridoso, piegas. Estão falando de cidadania das pessoas com deficiência. Não se quer caridade nem piedade. O que se quer é oportunidade. Não se quer que se veja a pessoa com deficiência com viés assistencial. O que se quer é que se dê a ela tratamento e oportunidades de cidadania plena.
O senhor acha que a igreja tem sabido lidar com essa questão do portador de deficiência? Nas questões de acessibilidade, por exemplo. Em muitas igrejas, não há rampas de acesso para cadeirantes.
Essa questão de ter rampa de acesso é uma coisa muito nova no Brasil, que veio a partir de 2000. Todas as nossas cidades, igrejas, fóruns, os prédios públicos, tudo é inacessível porque ninguém nunca pensou nisso. Só se via pessoa com deficiência pedindo esmola e pronto. Ou excepcionalmente exemplos como o meu que, na verdade, eram exceções que confirmavam a regra. Não se pode nem acusar a Igreja (Católica) porque é uma questão que a sociedade não discutia. Não se podia exigir da Igreja (Católica) essa visão antes porque ninguém tinha. É claro que a Igreja mesmo vai ter que implementar tudo o que ela vai falar. A gente tem esperança que faça. Parece que eles estão saindo para isso muito conscientes.
E como o senhor avalia as políticas públicas do Governo Federal?
Tudo muito incipiente ainda. Mas muita coisa está sendo feita. O Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conad) vai organizar agora em maio, de 12 a 15, a Primeira Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência. É a primeira vez que há um governo mobilizado nesse sentido. Tanto governo como sociedade civil. Houve várias assembléias estaduais, várias conferências estaduais, inclusive no Ceará. Essa Conferência Nacional vai estabelecer as metas de políticas públicas dos próximos anos que o Conad vai normatizar junto ao Governo Federal. Ainda é muito incipiente, mas algo já começa a se fazer em âmbito organizado aproximando sociedade civil e Estado no Brasil. Eu acho muito relevante. É claro que, como eu disse, nós temos cinco anos apenas. É muito pouco tempo.
Quais são os avanços na tecnologia para a pessoa com deficiência?
Aqui no Brasil, nós temos pouco. Participei de um congresso em Natal (RN) e havia pessoas do mundo inteiro. Foi impressionante o que me descreveram sobre as cadeiras de roda. Tem cadeira de roda que é automática, mas dobra e a pessoa fica em pé e anda. É o que eles chamam de tecnologia assistiva. Muito desenvolvido lá na Europa e nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, o pouco que se teve já foi um grande avanço. Por exemplo, há próteses de perna que possibilitam hoje que as pessoas corram, joguem tênis... Para o deficiente visual, o grande avanço que se tem tido é na informática, com os programas de sintetização de voz. Tudo que tá na tela no computador é falado em voz alta. O cara lê tudo, quer dizer, ouve tudo que está no ocmputador. É um grande avanço. O Brasil produz hoje a primeira máquina de digitar Braille do mundo.
O senhor acha que a maior parte da população com deficiência teria condições de comprar?
Não, de fato, não. As próteses de perna e braço que o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece, por exemplo, são as mais baratas. Não são as melhores. Eles têm uma coisa de buscar o melhor preço e oferecem as próteses mais baratas, que são próteses de décadas atrás. As mais avançadas eles não têm acesso pelo SUS. Aparelhos de surdez, eu acho que sim, mas não os melhores. Os mais baratos. Prótese em geral, sim, têm acesso. Mas sistemas tecnológicos, mais avançados, não.
O senhor tem uma trajetória em favor dos direitos da pessoa com deficiência. Até agora, como o senhor avalia os resultados?
Animadores, muito animadores. Em Curitiba mesmo, desde que eu entrei (na Procuradoria), já devo ter posto em empresas milhares de pessoas com deficiência. Fazendo acordos com empresas em âmbito nacional. As estatísticas mostram que contratamos 1.700 pessoas em todo o estado do Paraná. Vocês no Ceará também, a cada ano, nos surpreendem nas estatísticas. São animadores os resultados, embora a gente saiba que isso é uma luta de décadas. Paralelamente ao trabalho, você tem que pensar em transporte público, calçadas, escola. É uma coisa que vai levar algum tempo ainda, mas dá orgulho de ver os resultados. O que a gente fez em cinco anos eu diria que vale por cinco séculos.
O senhor teve muitas dificuldades em termos profissionais. E quanto à sua vida pessoal? (Ele é casado e pai de duas filhas.)
Também isso é difícil. Já começa daí porque a paquera é um ato visual. A pessoa com deficiência, quando paquera, sai perdendo nessa briga. (risos) Minha esposa enxerga e a gente começou a namorar antes de eu perder a visão, quando eu tinha a visão subnormal. A gente vai fazer 20 anos de casado agora.
Como foi sua atuação dentro de casa mesmo? Isso dificultou na educação de suas filhas ou, de alguma forma, veio a ajudar?
Para as crianças, é um pouco difícil ter os pais diferentes. Mas isso acaba gerando nelas um outro aprendizado. Eu tenho meninas lindas não têm deficiência nenhuma e que aprenderam a conviver comigo e com a mãe, porque a minha mulher é amputada da perna. Então, as minhas filhas aprenderam a administrar isso, que acabou refletindo nelas muito positivamente. São meninas muito maduras e têm uma experiência de vida muito profunda. Foi difícil, mas acabou tendo um retorno bom. A minha mais velha tem 19 anos, é a Maíra, e está fazendo o terceiro ano de Direito. Por sinal, está trabalhando comigo como estagiária. Mas sou eu que pago a bolsa dela. Não tem nepotismo, não. E a menor é a Iara, vai fazer 14 anos.
Diante de tamanha história, com dificuldades, lutas e conquistas, qual a lição que o senhor tirou?
A maior lição que eu aprendi é que todo mundo tem deficiência. E a idéia é que as temos. Não somos deuses. Mas temos também a capacidade de superá-las. Não há limites para a capacidade humana. Vou sintetizar: a condição de deficiência é inerente à condição humana. Todos nós, por sermos humanos, somos pessoas com deficiência. Essas deficiências de que estamos falando aqui são deficiências humanas estigmatizadas ao longo da história. Toda e qualquer deficiência humana é superável. Essas deficiências, visual, mental, física, são estigmatizadas culturalmente. Está na hora de romper esse tabu cultural e possibilitar que toda diversidade humana seja agasalhada no seio social. Você sempre deve buscar os seus próprios limites e sempre superá-los, descobrindo novas fronteiras. Nunca, nunca você deve aceitar os limites que lhe querem impor.
PERFIL
Ele nasceu prematuro com uma paralisia cerebral que afetou os braços e as pernas. O problema foi recuperado nos braços e quase totalmente nas pernas, mas ficou a seqüela na visão subnormal. Aos 23 anos, enquanto cursava o terceiro ano da faculdade de Direito, na Universidade de São Paulo (USP), sofreu deslocamento da retina, perdendo completamente a visão.
Em 1984, quando se formou, tinha o desejo de se tornar juiz, mas foi impedido de concluir o concurso. Mesmo tendo um ótimo currículo profissional, sofreu preconceito por várias empresas durante processos seletivos de emprego. Diante de tantas dificuldades que o destino insistia em lhe impor, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca não desistia. Quando prestou concurso para o Ministério Público do Trabalho (MPT), já era especialista e professor.
Hoje, aos 46 anos de idade, é procurador Regional do Trabalho em Curitiba (PR), ex-procurador-chefe do MPT da 15ª Região, sediada em Campinas (SP) e que abrange cerca de 600 municípios, e professor universitário. É especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Casado e pai de duas filhas, é considerado um vencedor e um modelo de sucesso que estimula pessoas com deficiência a lutarem por seus direitos e dá uma grande lição de vida a pessoas não-portadoras de deficiência, ensinando-as a superarem os limites que lhes são impostos.
CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2006
- A Campanha da Fraternidade (CF) é uma proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para reflexão principalmente no período da Quaresma, mas que se estende durante todo o ano.
- O tema da CF 2006 é "Fraternidade e pessoas com deficiência".
- O lema da CF 2006, em sua 43ª edição, é "Levanta-te, vem para o meio!" (Mc 3,3). A frase é uma citação bíblica do Evangelho de São Marcos, em que Jesus cura um homem com a mão atrofiada, que estava na sinagoga.
Fonte: Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2006.
NÚMEROS
PESSOAS COM ALGUMA DEFICIÊNCIA
TOTAL HOMENS MULHERES
Brasil 24.600.256 (14,5% da população total) 11.420.544 (13,7%) 13.179.712 (15,3%)
POPULAÇÃO TOTAL NO BRASIL: 169.872.856
HOMENS: 83.602.317 (49,2%)
MULHERES: 86.270.539 (50,8%)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censo Demográfico de 2000
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 46, procurador Regional do Trabalho em Curitiba (PR), perdeu completamente a visão aos 23 anos, quando ainda cursava a faculdade de Direito. Apesar das dificuldades, a deficiência visual não o impediu de estudar e seguir a carreira jurídica. Tem conseguido muitos bons resultados, mas ataca qualquer forma de assistencialismo e defende a abertura de oportunidades.
O procurador foi um dos principais colaboradores na formulação de vários projetos para a inserção de pessoas com deficiência no mercado. Segundo ele, de toda a América Latina, o Brasil é o país que possui a melhor legislação em defesa dessas pessoas. São leis comparáveis às do Primeiro Mundo. Mas a aplicação delas ainda é falha no País, lamenta. A Campanha da Fraternidade deste ano, que traz o tema "A fraternidade e o portador de deficiência", deve ajudar a sociedade na conscientização e no repasse de informações, segundo o procurador, que conversou há duas semanas com O POVO por telefone.
O problema não é o preconceito, acredita ele. A justificativa para a resistência de grande parte da sociedade - sobretudo em relação ao mercado de trabalho - é a desinformação. Inclusive quanto aos juízes que o impediram de ingressar na magistratura. "É preciso que desde cedo as crianças aprendam a conviver e a administrar as diferenças", diz ele. Ricardo Fonseca defende a escola inclusiva e apóia a destruição de "guetos", familiares ou institucionais, que tentam privar as pessoas com deficiência de superarem seus limites. "A nossa sociedade é excludente. Eu me virei e acabei vencendo os tabus. Mas eu sou uma exceção".
Na palestra que o senhor ministrou em Fortaleza, em 16 de dezembro do ano passado, o senhor ressaltou sua posição contrária à isenção fiscal das empresas que contratam portadores de deficiência. Por que essa posição? (O título da palestra é "O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos" e foi proferida na Federação das Indústrias do Estado do Ceará - Fiec)
Estimular pequena e microempresa é uma coisa com a qual eu concordo totalmente, inclusive com isenção fiscal. Mas eu não concordo em se dar emprego para uma pessoa com deficiência a partir de um estímulo fiscal. Porque, quando a pessoa com deficiência trabalha, ela produz como qualquer outra. Se não produzir, não pode ficar lá. O empresário não é obrigado a mantê-la. Ele tem direito a ter um trabalhador com deficiência que produza. Não se está pedindo para empresa nenhuma política assistencial. Não é isso. O que se quer é oportunidade de trabalho. Ela não está pedindo favor. O que se quer com a lei de cotas é abertura de oportunidades. Não acho correto. E essa a opinião quase unânime do movimento das pessoas com deficiência no Brasil.
O senhor acha, então, que isso é uma forma de assistencialismo?
E inútil. Nossa previdência está em crise. Nós não temos mais espaço para ficar abrindo renúncia fiscal. Nós estamos reduzindo benefício, estamos obrigando aposentado a contribuir. Não podemos pensar em renúncia fiscal para estímulo de contrato de trabalhador com deficiência até porque não se justifica. Você dá trabalho para ele, mas vai acabar tirando da previdência os recursos para ela poder fazer políticas públicas. Não temos uma condição tal que nos permita alargar a renúncia fiscal agora porque a pessoa com deficiência trabalha.
O senhor reconhece que o mercado de trabalho é um pouco resistente para o portador de deficiência?
É, sim. Mas se você faz isenção, você não quebra esse preconceito. Você gera mais preconceito porque o empresário vai contratar não para ver a pessoa com deficiência como produtor ou trabalhador, mas ele vai pensar: "Ah, vou ver se eu consigo uma isençãozinha" e contrata. Então, eu não concordo. Não acho adequado.
O senhor prestou concurso para juiz, em 1991, mas foi impedido de concluir. Por quê?
Porque o Tribunal de São Paulo entendeu que o cego não pode ser juiz. E isso ainda vigora. Há um moço cego no Rio Grande do Sul, que tentou se inscrever em um concurso pra juiz federal e foi barrado pelas mesmas razões que eu tivera sido em 1990.
Quais são as argumentações que se colocam para que o deficiente visual não possa ser juiz?
Eles dizem que a pessoa cega não vai ter direto acesso à prova documental dos autos e que não vai poder distinguir as feições das testemunhas ou das partes quando tiverem depondo em juízo, o que eventualmente prejudicaria a coleta das provas. Contra isso, há um argumento muito simples. Com relação aos documentos, todo juiz, mesmo que enxerga, quando tem que lidar com documento em língua estrangeira, conta com a tradução de um tradutor juramental, que transcreve o documento para o português. Bom, eu vou ter um ledor, uma pessoa designada pelo Judiciário que vai transcrever os documentos para mim e eu vou poder entender o conteúdo deles. Da mesma forma que o tradutor juramental faz quando transcreve o documento para o português. A situação é igual. Com relação à prova testemunhal, a gente não vê a testemunha, mas a gente pode avaliar a inflexão da voz, o tom da voz muito melhor do que qualquer pessoa que enxerga. Então, esses critérios de avaliação são subjetivos e as formas de captação de um depoimento testemunhal são subjetivos. Os cegos dispõem de outros recursos diferentes de quem enxerga, mas são recursos tão eficientes quanto. Há argumentos, mas o Judiciário Brasileiro ainda reluta.
Essa restrição do Judiciário Brasileiro existe só para ser juiz ou existe em outros âmbitos? E é só para deficiência visual?
Com relação à deficiência física, eu não temo que o Judiciário se opusesse. A questão que eles colocam é com relação à deficiência visual. Há três tipos de deficiência: a física, que envolve membros e órgãos; a sensorial, que diz respeito aos sentidos; e a mental. A restrição que se faz seria com relação às deficiências visuais e mentais, não à física que eu saiba. Conheço uma juíza deficiente física que atua no Tribunal do Trabalho da Bahia. Não sei se há outros, mas cegos não há. Eu conheço pessoas cegas que trabalham como servidoras nos tribunais do Rio Grande do Sul, no Paraná, mas juízes não há.
E como o senhor conseguiu entrar no Ministério Público?
A postura do Ministério Público é diferente. Totalmente aberta. Quando eu fiz o concurso, em 1991, havia cinco mil candidatos e eu tinha acabado de ser barrado na magistratura. O problema com a magistratura foi em 1990. O assunto tinha repercutido muito em São Paulo, de onde eu venho. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Câmara Municipal, a Assembléia Estadual, os estudantes, todo mundo se mobilizou contra a decisão do Tribunal. Foi um movimento muito forte na cidade. Isso repercutiu muito inclusive no próprio Ministério Público. No concurso, quem passar leva. Fiz, passei em terceiro lugar e tomei posse.
O Ministério Público já tinha essa visão mais aberta em relação aos deficientes visuais?
Não, eu fui o primeiro. Até hoje, o único que eu saiba. Em todo o Brasil. Em Santa Catarina, em 2001, um menino cego também foi barrado no concurso do MP do Estado lá. O menino não pôde nem fazer as provas. Eu me lembro que eu liguei para lá bravo, muito bravo. Dei uma descompostura nos caras lá de Santa Catarina porque, naquela altura, eu era procurador há quase 15 anos. Eles ficaram sem argumento. Eu disse: "Os senhores estão inclusive questionando a minha atuação como membro do Ministério Público e eu não admito isso. Tratem de rever sua posição". Dei uma bronca mesmo. Eles começaram a gaguejar, mas eu não sei qual foi a conseqüência. Não sei se eles reviram a posição deles. O Ministério Público Federal, O Ministério Público do Trabalho e alguns Ministérios Públicos Estaduais estão muito abertos pra inserção de pessoas com deficiência, inclusive cegos.
O senhor ajudou a alterar a lei nº 10.097/00, mudando o capítulo da Aprendizagem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quais as principais modificações?
A aprendizagem era um contrato de trabalho feito entre a empresa, os Serviços Nacionais de Aprendizagem e o menino aprendiz. Era triangular. Hoje, é possível que ONGs (Organizações Não-Governamentais) também sejam parceiras em contratos de aprendizagem porque essa lei mudou a CLT. Isso vem muito a favor da inclusão de pessoas com deficiência porque, aqui no Brasil, as pessoas com deficiência normalmente são atendidas por ONGs, que têm feito um serviço com excelência. Mas mesmo as empresas que são obrigadas a contratar deficientes físicos, visuais ou mentais também são obrigadas a contratar aprendizes. Há cota também de aprendizes. Então, as pessoas deficientes primeiro seriam contratadas como aprendizes para respeitar a cota de aprendizes e, uma vez formadas dentro da empresa, elas passariam a compor a cota de pessoas com deficiência. Recentemente, eu trabalhei numa lei, 11.180, de setembro de 2005, que aumentou a idade de aprendizes de 18 pra 24 anos, mas para pessoas com deficiência, não há teto. Você pode ter um aprendiz deficiente físico, mental ou sensorial com 30, 40, 50 anos porque as pessoas com deficiência têm uma defasagem escolar muito acentuada.
Há também o decreto nº 3298/99, com o qual o senhor colaborou, que regulamenta os direitos das pessoas com deficiência. Que principais direitos são esses?
O direito de remoção de barreiras arquitetônicas, nas cidades, de acesso a transportes públicos, de livre expressão. Por exemplo, o direito de que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja uma língua genérica, de que tenha em todas as repartições alguém que entenda a Libras. Nos meios de comunicação, tanto a legenda para quem é surdo quanto à inserção de libras é uma reivindicação que consta nesse decreto e que vai ser obrigatória quando for implantada a TV digital. A questão de utilização de cães-guia em repartições públicas, a divulgação de livros em Braille ou em versão digital que você possa ler com programas de sintetização de voz e também vai ser obrigatória. Enfim, esses decretos são muito amplos. Eles regulamentam o direito de ir e vir, o direito de livre expressão e todos os direitos fundamentais, que são normalmente excluídos das pessoas com deficiência e que, para nós, são corriqueiros. E eu me incluo no "nós" porque eu já atingi todos esses direitos.
O melhor caminho seria começar a conscientização na escola?
Você não imagina como isso seria bom. Seria fantástico porque a gente economizaria muito tempo de trabalho. Teríamos empresários conscientes, deficientes conscientes, professores conscientes, quer dizer, a sociedade estaria lidando com essa coisa que hoje ainda fica embaixo do tapete no Brasil. Era bom que isso já começasse a ser feito preferencialmente na escola comum. Eu não quero acabar com as escolas especiais, não. Mas queria que ela trabalhasse em conjunto com as escolas comuns. Nós temos que avançar e tirar as pessoas dos guetos, sejam lá quais forem. Todo gueto, ainda que bem intencionado, é bom num momento, mas acaba sendo uma forma de exclusão.
Então, o senhor é a favor de que os portadores de deficiência sejam incluídos nas escolas regulares?
Totalmente. Eu não sou contra a escolas especiais. Eu só acho que elas deveriam atuar em conjunto, em parceria com as escolas comuns. A inserção de pessoas com deficiência nas escolas regulares da rede comum de ensino também é uma reivindicação e uma determinação que consta nesses decretos.
E quais seriam as vantagens de um aluno portador de deficiência ser incluído em uma escola dita regular?
A vantagem primeira é que as crianças do Brasil aprenderiam desde logo a conviver e a administrar as diferenças. É comum uma criança surda numa classe acabar ensinando para todos a Libras. São vários cidadãos que vão sair falando Língua de Sinais e não vai ser nenhum problema para eles lidar com surdo. Você quebra o gueto institucional da escola especial para portador de deficiência. Nós temos aqui no Brasil 14% da população com deficiência e essas pessoas não andam por aí. Você não está acostumada a ver 14% do povo de Fortaleza (com deficiência) andando na rua. O que se quer é que as crianças, tanto as que não têm deficiência como as que têm, convivam desde logo juntas. E isso não quer dizer que se deva acabar com a escola especial. Só que aqui no Brasil faz-se uma briga muito intensa entre as professoras da escola especial e as da escola comum. Eu acho que é uma bobagem. Eu cheguei a essa posição porque eu nunca estudei em escola especial. Sempre estudei em escola comum. Havia momentos em que eu tinha de ter um apoio especial e, aí, eu contava com professores especializados que davam aulas em escola especial. Mas eu sempre joguei bola com a molecada, apanhava, batia, como qualquer menino e isso para mim foi muito bom. Eu nunca aceitei os limites que normalmente se impõem às pessoas com deficiência porque eu não tinha esses limites. Eu simplesmente não vivia com eles.
O senhor veio de uma classe social média?
Sim. Família de classe média mesmo.
Ou seja, o senhor teve mais condições para isso?
Sim, mas eu acho que as crianças pobres, se tivessem na escola comum, também teriam. O problema é que as crianças pobres não têm nem a escola comum nem a especial. As pessoas com deficiência pobres ficam guardadas no seio das famílias. Não vão para escola nenhuma. Essa é a questão. Desde a Idade Média, as pessoas com deficiência são guardadas em asilos e isso é uma coisa que afeta as famílias até hoje. É uma questão milenar e estamos rompendo isso há algumas décadas só. E no Brasil desde os anos 1980. Antes disso, não havia nada de inclusão. É uma idéia muito nova no Brasil e eu diria que ela começou nos anos 1990.
A nossa sociedade hoje é inclusiva?
Não é. Nós lutamos pra que ela se transforme nesse sentido. Por exemplo, essas regras de cotas para negros nas universidades, que por enquanto estão em âmbito de cada universidade, é um passo na direção da inclusão porque ela não fala só em negro. Fala em pessoas oriundas da escola pública. Depois pega, dentre esses, uma cota de negros e índios. Há uma estatística do próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de que essas camadas da população não têm acesso porque a nossa sociedade está em débito com eles. O que se faz é uma ação ativa no sentido de compensar essa injustiça.
No sistema de cotas no serviço público, de 5% a 20% das vagas são reservadas para portadores de deficiência. Isso compensaria, de alguma forma, as desigualdades econômicas, sociais?
Nenhum concurso público que eu conheça até hoje abriu 20%. Eles abrem de 5% mesmo. A lei autoriza, mas na prática, fazem de 5%. É uma forma de compensar. Porque nesses concursos, não se dá o cargo de graça para a pessoa com deficiência. O que se faz é uma lista paralela na qual concorrem as pessoas com deficiência. Elas terão uma reserva de vaga do concurso em geral, mas vão competir entre si. Você tem a lista geral e a lista de pessoas com deficiência. Há uma condição de competição justa. Isso não é novidade nenhuma, viu? Isso já existe na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1950. É uma coisa que nasceu da luta política das minorias. Nada é novo. Aqui no Brasil é novidade, mas no mundo isso é muito antigo. Já há décadas que se tomam políticas de ação afirmativa porque lá essas minorias se mobilizam politicamente.
E como é a mobilização dos portadores de deficiência aqui no Brasil?
Muito forte. Tanto que essas leis todas de que lhe falo sobre cotas, reserva de vagas em concurso, esse decretos, tudo isso nasceu porque o movimento de pessoas com deficiência é muito organizado no Brasil. Existem conselhos nacionais, estaduais e municipais que congregam pessoas com deficiência e o governo para situação de políticas públicas. O pessoal se mobiliza mesmo. É muito organizado.
Em que situação está o Brasil no que diz respeito a leis e direitos da pessoa com deficiência quando comparado a outros países?
Aqui na América Latina, nós somos vanguardas. No Terceiro Mundo, o Brasil é vanguarda sem dúvida. Em relação ao Primeiro Mundo, nós temos leis tão boas quanto às dele, mas a aplicação das nossas leis ainda deixa um pouco a desejar. Primeiro porque são leis recentes. Temos leis desde os anos 1990 apenas e, na verdade, só começaram a vigorar em 2000. As autoridades públicas começaram a trabalhar mais firmemente com essa questão só em 2000. Temos cinco anos só de aplicação dessas leis.
E quanto à conscientização das pessoas? O senhor acha que está se quebrando um pouco esse preconceito que ainda existe na sociedade brasileira?
Muito mais do que preconceito, é desinformação. Tanto por parte das pessoas com deficiência e suas famílias como por parte das pessoas que não as tem. É uma questão cultural e, considerando o pouquíssimo tempo de aplicação das leis, nós já avançamos muito e eu tenho muita esperança de que isso vá mudar.
O problema, então, é desconhecimento?
Sem dúvida. Até por parte dos juízes que me impediram de ser juiz. Eu acho que na verdade eles têm medo, desconhecem. A sociedade desconhece a questão e acaba vendo a pessoa com deficiência a partir da sua limitação e não da sua potência. Realça-se o que não se pode em vez de se realçar o que se pode. Isso por desinformação.
A Campanha da Fraternidade esse ano trata da fraternidade e a pessoa com deficiência. O senhor acha que o tema pode ajudar a sociedade brasileira nessa conscientização?
A igreja tem muita penetração. Eu tenho visto os discursos que a igreja tem feito e são muito bons. Não estão fazendo um discurso caridoso, piegas. Estão falando de cidadania das pessoas com deficiência. Não se quer caridade nem piedade. O que se quer é oportunidade. Não se quer que se veja a pessoa com deficiência com viés assistencial. O que se quer é que se dê a ela tratamento e oportunidades de cidadania plena.
O senhor acha que a igreja tem sabido lidar com essa questão do portador de deficiência? Nas questões de acessibilidade, por exemplo. Em muitas igrejas, não há rampas de acesso para cadeirantes.
Essa questão de ter rampa de acesso é uma coisa muito nova no Brasil, que veio a partir de 2000. Todas as nossas cidades, igrejas, fóruns, os prédios públicos, tudo é inacessível porque ninguém nunca pensou nisso. Só se via pessoa com deficiência pedindo esmola e pronto. Ou excepcionalmente exemplos como o meu que, na verdade, eram exceções que confirmavam a regra. Não se pode nem acusar a Igreja (Católica) porque é uma questão que a sociedade não discutia. Não se podia exigir da Igreja (Católica) essa visão antes porque ninguém tinha. É claro que a Igreja mesmo vai ter que implementar tudo o que ela vai falar. A gente tem esperança que faça. Parece que eles estão saindo para isso muito conscientes.
E como o senhor avalia as políticas públicas do Governo Federal?
Tudo muito incipiente ainda. Mas muita coisa está sendo feita. O Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conad) vai organizar agora em maio, de 12 a 15, a Primeira Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência. É a primeira vez que há um governo mobilizado nesse sentido. Tanto governo como sociedade civil. Houve várias assembléias estaduais, várias conferências estaduais, inclusive no Ceará. Essa Conferência Nacional vai estabelecer as metas de políticas públicas dos próximos anos que o Conad vai normatizar junto ao Governo Federal. Ainda é muito incipiente, mas algo já começa a se fazer em âmbito organizado aproximando sociedade civil e Estado no Brasil. Eu acho muito relevante. É claro que, como eu disse, nós temos cinco anos apenas. É muito pouco tempo.
Quais são os avanços na tecnologia para a pessoa com deficiência?
Aqui no Brasil, nós temos pouco. Participei de um congresso em Natal (RN) e havia pessoas do mundo inteiro. Foi impressionante o que me descreveram sobre as cadeiras de roda. Tem cadeira de roda que é automática, mas dobra e a pessoa fica em pé e anda. É o que eles chamam de tecnologia assistiva. Muito desenvolvido lá na Europa e nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, o pouco que se teve já foi um grande avanço. Por exemplo, há próteses de perna que possibilitam hoje que as pessoas corram, joguem tênis... Para o deficiente visual, o grande avanço que se tem tido é na informática, com os programas de sintetização de voz. Tudo que tá na tela no computador é falado em voz alta. O cara lê tudo, quer dizer, ouve tudo que está no ocmputador. É um grande avanço. O Brasil produz hoje a primeira máquina de digitar Braille do mundo.
O senhor acha que a maior parte da população com deficiência teria condições de comprar?
Não, de fato, não. As próteses de perna e braço que o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece, por exemplo, são as mais baratas. Não são as melhores. Eles têm uma coisa de buscar o melhor preço e oferecem as próteses mais baratas, que são próteses de décadas atrás. As mais avançadas eles não têm acesso pelo SUS. Aparelhos de surdez, eu acho que sim, mas não os melhores. Os mais baratos. Prótese em geral, sim, têm acesso. Mas sistemas tecnológicos, mais avançados, não.
O senhor tem uma trajetória em favor dos direitos da pessoa com deficiência. Até agora, como o senhor avalia os resultados?
Animadores, muito animadores. Em Curitiba mesmo, desde que eu entrei (na Procuradoria), já devo ter posto em empresas milhares de pessoas com deficiência. Fazendo acordos com empresas em âmbito nacional. As estatísticas mostram que contratamos 1.700 pessoas em todo o estado do Paraná. Vocês no Ceará também, a cada ano, nos surpreendem nas estatísticas. São animadores os resultados, embora a gente saiba que isso é uma luta de décadas. Paralelamente ao trabalho, você tem que pensar em transporte público, calçadas, escola. É uma coisa que vai levar algum tempo ainda, mas dá orgulho de ver os resultados. O que a gente fez em cinco anos eu diria que vale por cinco séculos.
O senhor teve muitas dificuldades em termos profissionais. E quanto à sua vida pessoal? (Ele é casado e pai de duas filhas.)
Também isso é difícil. Já começa daí porque a paquera é um ato visual. A pessoa com deficiência, quando paquera, sai perdendo nessa briga. (risos) Minha esposa enxerga e a gente começou a namorar antes de eu perder a visão, quando eu tinha a visão subnormal. A gente vai fazer 20 anos de casado agora.
Como foi sua atuação dentro de casa mesmo? Isso dificultou na educação de suas filhas ou, de alguma forma, veio a ajudar?
Para as crianças, é um pouco difícil ter os pais diferentes. Mas isso acaba gerando nelas um outro aprendizado. Eu tenho meninas lindas não têm deficiência nenhuma e que aprenderam a conviver comigo e com a mãe, porque a minha mulher é amputada da perna. Então, as minhas filhas aprenderam a administrar isso, que acabou refletindo nelas muito positivamente. São meninas muito maduras e têm uma experiência de vida muito profunda. Foi difícil, mas acabou tendo um retorno bom. A minha mais velha tem 19 anos, é a Maíra, e está fazendo o terceiro ano de Direito. Por sinal, está trabalhando comigo como estagiária. Mas sou eu que pago a bolsa dela. Não tem nepotismo, não. E a menor é a Iara, vai fazer 14 anos.
Diante de tamanha história, com dificuldades, lutas e conquistas, qual a lição que o senhor tirou?
A maior lição que eu aprendi é que todo mundo tem deficiência. E a idéia é que as temos. Não somos deuses. Mas temos também a capacidade de superá-las. Não há limites para a capacidade humana. Vou sintetizar: a condição de deficiência é inerente à condição humana. Todos nós, por sermos humanos, somos pessoas com deficiência. Essas deficiências de que estamos falando aqui são deficiências humanas estigmatizadas ao longo da história. Toda e qualquer deficiência humana é superável. Essas deficiências, visual, mental, física, são estigmatizadas culturalmente. Está na hora de romper esse tabu cultural e possibilitar que toda diversidade humana seja agasalhada no seio social. Você sempre deve buscar os seus próprios limites e sempre superá-los, descobrindo novas fronteiras. Nunca, nunca você deve aceitar os limites que lhe querem impor.
PERFIL
Ele nasceu prematuro com uma paralisia cerebral que afetou os braços e as pernas. O problema foi recuperado nos braços e quase totalmente nas pernas, mas ficou a seqüela na visão subnormal. Aos 23 anos, enquanto cursava o terceiro ano da faculdade de Direito, na Universidade de São Paulo (USP), sofreu deslocamento da retina, perdendo completamente a visão.
Em 1984, quando se formou, tinha o desejo de se tornar juiz, mas foi impedido de concluir o concurso. Mesmo tendo um ótimo currículo profissional, sofreu preconceito por várias empresas durante processos seletivos de emprego. Diante de tantas dificuldades que o destino insistia em lhe impor, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca não desistia. Quando prestou concurso para o Ministério Público do Trabalho (MPT), já era especialista e professor.
Hoje, aos 46 anos de idade, é procurador Regional do Trabalho em Curitiba (PR), ex-procurador-chefe do MPT da 15ª Região, sediada em Campinas (SP) e que abrange cerca de 600 municípios, e professor universitário. É especialista e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Casado e pai de duas filhas, é considerado um vencedor e um modelo de sucesso que estimula pessoas com deficiência a lutarem por seus direitos e dá uma grande lição de vida a pessoas não-portadoras de deficiência, ensinando-as a superarem os limites que lhes são impostos.
CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2006
- A Campanha da Fraternidade (CF) é uma proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para reflexão principalmente no período da Quaresma, mas que se estende durante todo o ano.
- O tema da CF 2006 é "Fraternidade e pessoas com deficiência".
- O lema da CF 2006, em sua 43ª edição, é "Levanta-te, vem para o meio!" (Mc 3,3). A frase é uma citação bíblica do Evangelho de São Marcos, em que Jesus cura um homem com a mão atrofiada, que estava na sinagoga.
Fonte: Texto-Base da Campanha da Fraternidade 2006.
NÚMEROS
PESSOAS COM ALGUMA DEFICIÊNCIA
TOTAL HOMENS MULHERES
Brasil 24.600.256 (14,5% da população total) 11.420.544 (13,7%) 13.179.712 (15,3%)
POPULAÇÃO TOTAL NO BRASIL: 169.872.856
HOMENS: 83.602.317 (49,2%)
MULHERES: 86.270.539 (50,8%)
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Censo Demográfico de 2000
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