Política
Processos em aberto
08 Fev 2010 - 02h30min
Entre os processos abertos pelo defensor Thiago Tozzi e que agora as 18 entidades querem saber como vai o andamento, está um encaminhado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, que denuncia que há servidores municipais que recebem salário inferior ao mínimo. Também há uma investigação sobre o uso político de defensores municipais e sobre a ausência de licença ambiental para a construção da termoelétrica da MPX, no Pecém.
De acordo com Tozzi, nenhum processo de competência do NAC encontra-se paralisado. Ele informou, porém, que os casos citados, para terem continuidade, tiveram de ser encaminhados à Defensoria Geral, onde autorização para prosseguir. ``Se não tramitam, é um ato alheio à minha vontade``, disse.
O secretário executivo da Defensoria, Vicente Alfeu, informou que o processo sobre os salários não é da competência da Defensoria e, por isso, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao do Trabalho. No caso da termoelétrica, o secretário avisa que foi para o Tribunal de Justiça. Já sobre uso político de defensores, encontra-se em fase de instrução.
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