Governo não consegue mudar relatório final da CPI dos Correios

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CPI DOS CORREIOS

Governo não consegue mudar relatório final da CPI dos Correios

22 Mar 2006 - 21h06min

Fracassou a tentativa do governo para esvaziar o relatório final da CPI dos Correios. O presidente da Comissão, senador Delcídio Amaral (PT- MS), propôs que o texto final fosse fatiado e votado em partes, abrindo brecha para que o governo derrubasse capítulos como os que tratam da existência do mensalão e da suspeita de desvio recursos de fundos de pensão por meio de corretoras para pagar parlamentares.

No entanto, a estratégia dos governistas de limitar a aprovação a itens diretamente correlacionados a irregularidades nos Correios, como o superfaturamento de contratos da estatal, esbarrou na reação da oposição.

"Não aceitamos dividir o relatório em hipótese alguma", afirmou o sub-relator de fundos de pensão, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). "Não aceito, não admito e não há hipótese de fatiar o relatório", emendou o relator adjunto da CPI, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). "Desistimos de fazer uma votação fatiada. Me convenceram que não seria a melhor solução", disse Delcídio Amaral.

Depois de quase uma semana longe de Brasília, o petista passou o dia com o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) para se inteirar de detalhes do relatório final. Ficou acertado que o texto será apresentado na próxima terça-feira, dia 28. A idéia é começar a votar o relatório na semana seguinte, a partir do dia 4 de abril.

Prazo
A ausência do presidente da CPI dos Correios de Brasília deixou os oposicionistas irritados. Para oposição, o petista está demorando muito em começar as negociações para aprovar o relatório final antes do dia 10 de abril, prazo previsto para o término dos trabalhos da CPI.

Tanto a oposição quanto o governo avaliam que a CPI dos Correios corre o risco de terminar semelhante à CPI do Banestado, que, depois de meses de investigação e brigas políticas, não aprovou nenhum relatório. "Se não tivermos juízo e sendo de responsabilidade tentando evitar a disputa política e eleitoral corremos o risco de ter uma CPI do Banestado", observou o sub-relator de contratos da CPI, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). "A cada dia que passa cresce o risco da CPI dos Correios ficar sem relatório", completou ACM Neto.

Capítulos
Integrantes da CPI que tiveram acesso a partes do relatório final afirmaram que o relatório é "muito contundente", principalmente quando trata do esquema montado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para pagar o mensalão.

Haverá um capítulo dedicado ao publicitário Duda Mendonça e outro que abordará o conhecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a existência do mensalão, de acordo com o depoimento do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Para não sofrer pressões, o relator Osmar Serraglio tem procurado ficar calado e evitado falar sobre o texto final. A avaliação de governistas e da oposição é que as últimas declarações do relator têm acirrado os ânimos e dificultam a aprovação do texto final. É o caso, por exemplo, dos 19 deputados que tiveram seus nomes enviados para a Câmara por envolvimento no mensalão.

Eles estão inconformados com a decisão de Serraglio de pedir o indiciamento ao Ministério Público Federal por crime eleitoral e sonegação fiscal. "O Serraglio é maluco e desequilibrado. Já fui absolvido no plenário da Câmara e agora ele quer me incluir de novo no relatório?", reagiu Sandro Mabel (PL-GO), um dos 19 deputados que tiveram seus nomes enviados para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Mabel era acusado de ter oferecido dinheiro a uma deputada tucana de Goiás para mudar de partido.

As pressões para mudar o relatório também vêm do Palácio do Planalto. O ex-ministro Luiz Gushiken, atual chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República, não quer ver o seu pedido de indiciamento no relatório final da CPI dos Correios.

Serraglio afirmou que uma das bases para o pedido de condenação do ex-ministro era um relatório feito pela Controladoria Geral da União (CGU), que chegou à conclusão que Gushiken seria conivente com irregularidades na época em que comandava a Secretaria de Comunicação. Na última semana, o ministro Waldir Pires, da CGU, telefonou para Serraglio e Delcídio para pedir a reconsideração do pedido do indiciamento de Gushiken.

Agência Estado

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